Condições Gerais de Venda

1. Generalidades

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se, sem restrições nem reservas, a todas as vendas efetuadas pela sociedade KISSAFRICA, cuja sede social se situa em 7 allée de la Comédie, 59650 Villeneuve-d’Ascq, inscrita no RCS de Lille Métropole sob o número 940 352 461 (doravante designada por « VENDEDOR »), junto de compradores (doravante designados por « CLIENTE »), que desejem adquirir os produtos disponibilizados pelo VENDEDOR no site Internet kissafrica.fr. As presentes CGV têm por objeto :

Informar o CLIENTE sobre as condições e modalidades de venda, bem como sobre a entrega dos produtos encomendados.
Definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda de produtos entre o VENDEDOR e o CLIENTE.

Aplicam-se a todas as encomendas efetuadas junto da KISSAFRICA para o conjunto dos produtos disponibilizados no seu site Internet. As partes acordam que o presente contrato é regido pelo direito francês. O comprador, pessoa singular com mais de 18 anos, ao efetuar uma encomenda, aceita sem reservas as presentes CGV e reconhece ter delas tomado conhecimento previamente. Declara igualmente dispor de plena capacidade jurídica que lhe permite vincular-se nos termos das presentes condições.

2. tarifas

Preços e modalidades de faturação Os preços de venda dos produtos disponibilizados em linha no site Internet KISSAFRICA são indicados em euros. São apresentados com todos os impostos incluídos (TTC), mas sem despesas de envio. Estas despesas de envio são faturadas adicionalmente, em função do peso total da encomenda e/ou do montante total das compras. Os custos exatos são comunicados ao comprador antes da validação da sua encomenda. Os preços incluem o imposto sobre o valor acrescentado (TVA) aplicável no dia da encomenda. Em caso de alteração da taxa de TVA, essa variação será automaticamente repercutida no preço dos produtos. Alterações das tarifas As tarifas apresentadas no site KISSAFRICA podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio. Promoções e saldos Podem ser disponibilizadas promoções ou saldos, de acordo com as datas legais de saldos em França. Condições Gerais de Venda As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) têm por objetivo :

Informar o CLIENTE sobre as condições e modalidades de venda, bem como sobre a entrega dos produtos encomendados.
Definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda dos produtos.

Estas CGV aplicam-se a todas as encomendas efetuadas junto da KISSAFRICA para os produtos disponibilizados no seu site Internet. As partes acordam que este contrato é regido pelo direito francês. O comprador, pessoa singular maior de idade (com mais de 18 anos), aceita sem reservas as presentes CGV ao efetuar uma encomenda. Reconhece tê-las lido e declara dispor de plena capacidade jurídica para se vincular.

3. Produtos

Descrição e conformidade dos produtos Cada produto é acompanhado de uma descrição detalhada, que permite ao cliente conhecer as suas características essenciais. No entanto, as informações e fichas de produto presentes no site KISSAFRICA não podem ser garantidas como exaustivas ou isentas de erros. Em caso de não conformidade entre as características do produto entregue e as esperadas pelo comprador, este poderá exercer o seu direito de livre resolução de acordo com as condições abaixo indicadas. Garantia legal A sociedade KISSAFRICA garante a conformidade dos produtos, sem prejuízo das disposições anteriores, de acordo com os artigos do Code de la Consommation. Os produtos vendidos beneficiam igualmente da garantia legal de defeitos ocultos. Reserva de propriedade A sociedade KISSAFRICA conserva a propriedade plena dos produtos vendidos até ao pagamento integral do preço, incluindo o capital, despesas e impostos.

4. Disponibilidade dos produtos

Disponibilidade dos produtos As ofertas de produtos são válidas dentro do limite dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade de um produto no momento de uma encomenda, a venda será anulada e qualquer quantia paga pelo comprador ser-lhe-á reembolsada o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de trinta dias. A sociedade KISSAFRICA reserva-se o direito de alterar a gama dos seus produtos, nomeadamente em função das limitações relacionadas com os seus fornecedores e/ou stocks. Os stocks disponíveis são apresentados no site no momento da encomenda. As quantidades encomendáveis estão limitadas às disponíveis nesse dia. Contudo, certos produtos podem ser reabastecidos.

5. Encomenda

Validação das encomendas Qualquer encomenda efetuada no site implica a adesão plena e integral às presentes Condições Gerais de Venda (CGV). Uma encomenda só adquire valor contratual após o envio, por e-mail, de um aviso de receção por parte da KISSAFRICA. Esse aviso de receção confirma todos os elementos da nota de encomenda, nomeadamente o preço e a quantidade, sem qualquer alteração. Preparação e embalagem das encomendas As encomendas são cuidadosamente preparadas e embaladas com o maior cuidado. A pedido simples especificado no momento da encomenda, pode ser efetuada uma embalagem de presente sem custo adicional.

6. Pagamento

Modalidades de pagamento O pagamento deve ser efetuado pelo comprador no momento da encomenda. Todas as encomendas são pagáveis em euros e devem ser liquidadas na totalidade. Meios de pagamento disponíveis :

Cartão bancário (todos os tipos), através do site seguro do nosso prestador.
PayPal.
Cheque (sob reserva de receção e cobrança antes da expedição da encomenda).
Transferência bancária (os dados bancários serão fornecidos no momento da encomenda).

7. Entrega

Modalidades de entrega A entrega é efetuada pelo transportador selecionado pela sociedade KISSAFRICA. Os produtos são entregues no endereço indicado pelo comprador no momento da sua encomenda. Meios de entrega disponíveis :

Ponto de recolha : entrega no ponto de recolha escolhido pelo cliente no momento da encomenda.
Outros meios de expedição : ao critério da sociedade KISSAFRICA, em função das necessidades ou limitações logísticas.

Custos de entrega As despesas de envio ficam a cargo do comprador e são indicadas antes da validação da encomenda. Faturação As faturas estão acessíveis na secção « Histórico e detalhes das minhas encomendas » da conta de cliente. É igualmente enviado por e-mail para o endereço indicado pelo comprador no momento do seu registo um link que permite o acesso direto.

8. Recolha em loja

Recolha em loja Se o comprador optar por levantar a sua encomenda na loja Kissafrica, situada em 19 rue d’Iéna, 59000 Lille, dispõe de um prazo de 15 dias após o pagamento para levantar a sua encomenda. Horário de abertura A encomenda poderá ser levantada durante o horário de abertura da loja : das 9h30 às 19h30, todos os dias. A loja pode estar fechada para férias; por isso, recomenda-se ao comprador que verifique o horário antes de se deslocar. Condições de recolha A encomenda será entregue ao comprador mediante apresentação dos comprovativos enviados por e-mail aquando da validação da encomenda e do seu pagamento.

9. Prazos

Prazos de entrega e responsabilidade Os prazos de entrega começam a contar a partir da receção do pagamento. São fornecidos a título indicativo e correspondem aos prazos médios de tratamento e transporte. A sociedade KISSAFRICA não pode ser responsabilizada pelas consequências de um atraso na entrega independente da sua vontade. Tratamento das encomendas As encomendas são expedidas no próprio dia ou, o mais tardar, no dia útil seguinte. Contudo, os prazos de entrega podem variar em caso de dificuldades de transporte. Receção de encomendas danificadas Em caso de receção de uma encomenda danificada (aberta, produtos em falta, etc.), o comprador compromete-se a comunicar as suas reservas ao transportador e à KISSAFRICA no prazo de 3 dias após a receção do produto, por qualquer meio de comunicação.

10. Direito de livre resolução

Direito de livre resolução O cliente particular dispõe de um direito de livre resolução que pode exercer no prazo de catorze dias completos a contar da entrega da sua encomenda. Para exercer este direito, o cliente deve devolver, a expensas suas, os produtos novos para o seguinte endereço : KISSAFRICA 7 allée de la Comédie 59650 Villeneuve-d’Ascq Os produtos devem ser devolvidos :

Com o número de encomenda.
Na respetiva embalagem de origem, não utilizados e não desembalados.

Reembolso A sociedade KISSAFRICA reembolsará ao comprador as quantias já pagas, deduzidos os custos de envio.

12. Lei aplicável e jurisdição competente

Lei aplicável e jurisdição competente As vendas de produtos efetuadas pela KISSAFRICA estão sujeitas à lei francesa. O idioma utilizado para o presente contrato é a língua francesa. Em caso de litígio relativo à interpretação, execução ou cessação do contrato celebrado entre a KISSAFRICA e o comprador, e na ausência de acordo amigável, a resolução do litígio será da competência exclusiva dos tribunais de Lille, mesmo em caso de pluralidade de réus.

13. “Informática e Liberdades”

Este site foi objeto de uma declaração junto da CNIL sob o número 1672184. Proteção de dados pessoais De acordo com a lei Informática e Liberdades n° 78-17 de 6 de janeiro de 1978, alterada, dispõe dos seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais :

Direito de oposição (art. 38)
Direito de acesso (art. 39)
Direito de retificação ou eliminação (art. 40)

Pode exercer estes direitos contactando a KISSAFRICA :

Por via postal : KISSAFRICA Informatique et Libertés 7 allée de la Comédie 59650 Villeneuve-d’Ascq
Por correio eletrónico : contactkissafrica@gmail.com

Confidencialidade Todos os dados pessoais recolhidos são tratados com a mais rigorosa confidencialidade. KISSAFRICA compromete-se a preservar a confidencialidade das mensagens transmitidas por correio eletrónico. Estatísticas e cookies O site kissafrica.fr utiliza a ferramenta estatística Google Analytics, que regista informações não nominativas em cada visita. Não são recolhidos dados pessoais no âmbito desta política de dados estatísticos. O site utiliza igualmente um cookie para memorizar as suas preferências durante o processo de encomenda. Não são recolhidos dados pessoais através deste cookie.